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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1301| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dados |
| Autor(es): | Mariano, Mariana Ney |
| Primeiro Orientador: | Teixeira, Bruno Costa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Guzansky, Bruno José Calmon Du Pin Tristão |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar como os usuários do ciberespaço podem obter uma maior proteção e autonomia em relação aos seus dados pessoais no cenário desencadeado pela cibercultura ao longo de sua evolução, principalmente quando inserido no modelo econômico contemporâneo pautado na venda de dados disponibilizados no espaço virtual, preservando o direito fundamental à privacidade, conforme asseguram a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as normas infraconstitucionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Sendo assim, além da vigência dessas normas como norteadoras da proteção de dados, será destacada a alusão ao projeto Solid, de Tim Berners-Lee, como proposta resolutiva para proporcionar ao usuário da internet uma maior autonomia sobre seus dados pessoais, considerando que a gerência de dados feita e controlada pelo próprio usuário seja a melhor e mais segura opção para resguardar esse direito fundamental |
| Abstract: | The present work has as main objective to demonstrate how the users of the cyberspace can obtain greater protection and autonomy in relation to their personal data in the scenario triggered by cyberculture throughout its evolution, especially when inserted in the contemporary economic model based on the sale of data available in the virtual space, preserving the fundamental right to privacy, as guaranteed by the Constitution of Federative Republic of Brazil of 1988 and infra-constitutional norms, such as the General Data Protection Law and the Civil Rights Framework for the Internet. Therefore, in addition the validity of these rules as guidelines for data protection, it will be highlighted the allusion to the Solid project, by Tim Berners-Lee, as a proposal solution to provide the internet user with greater autonomy over your personal data, considering that the data management carried out and controlled by the user is the best and safest option to protect this fundamental right |
| Palavras-chave: | Privacidade Dados pessoais Projeto solid |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | MARIANO, Mariana Ney. Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1301 |
| Data do documento: | 16-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Mariana Ney Mariano.pdf | 1.03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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