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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
14-ago-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-ago-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
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29-abr-2005
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Zandonade, Udno
Dissertação
23-jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
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3-mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
14-mar-2014
A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados
Campanha, Breno Maifrede
Dissertação
6-mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
16-may-2008
A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos
Taufner, Domingos Augusto
Dissertação
18-mar-2011
Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direito
Sá, Mariana Mutiz de
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13-mar-2009
A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais
Torronteguy, Alessandra Fölzke
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Autor
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Andrade, Thais Machado de
1
Campanha, Breno Maifrede
1
Duque, Bruna Lyra
1
Fernandes, Luana Siquara
1
Grégio, Grécio Nogueira
.
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Advisor
7
Jeveaux, Geovany Cardoso
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Bittencourt Filho, José
2
Krohling, Aloísio
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
.
next >
Referees
3
Wolkmer, Antonio Carlos
1
Alves, Alexandre Ferre
1
Araújo, Luiz Alberto David
1
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Gusmão, Xerxes
1
Lopes Junior, Aury Celso Lima
.
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Título
4
Direitos fundamentais
2
Administração pública
2
Democracia
2
Direito fundamental
1
Acesso à justiça
1
ADln n° 1.923/98
1
Atividade legislativa estatal
.
next >
CNPq
17
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
23
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
23
FDV
Department
1
Departamento 1
Fecha de lanzamiento
7
2010 - 2018
16
2004 - 2009
Date Available
23
2018
Access Type
23
Acesso Aberto
23
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...