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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2012O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridadeVieira, Pedro GalloDissertação
26-Ago-2022A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambienteMorghetti, Rebeca RautaDissertação
14-Fev-2012A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidadesMoraes, Diego PimentaDissertação
15-Ago-2022O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionaisPetrungaro, Fernando Cesar FerreiraDissertação
17-Mar-2017Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique LeffVasconcellos, Wagner EduaurdoDissertação
7-Fev-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação
10-Jul-2013Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no BrasilTeixeira, Elion VargasDissertação
31-Out-2016Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração públicaSilva, Rodrigo Monteiro daDissertação
17-Fev-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
25-Fev-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação

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