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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
7-Fev-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
8-Ago-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Tavares, Henrique da Cunha
Orientador
2
Pedra, Anderson Sant Ana
Membros da Banca
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Nabais, José Casalta
Assunto
1
Assistência Social
1
Custos dos direitos
1
Dignidade da pessoa humana
1
Limites constitucionais
1
Mínimo existencial
1
Obrigação tributária acessória
1
Políticas públicas
.
próximo >
Áreas de conhecimento
2
Direito
Instituição
2
Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição
2
FDV
Tipo de Documento
2
Dissertação
Data de Publicação
1
2016
1
2014
Data de Disponibilização
2
2018
Tipo de Acesso
2
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...