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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
7-feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
23-mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
7-feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
10-abr-2017
Sistema de seguridade social brasileiro: a inconstitucionalidade de seu subfinanciamento por meio da desvinculação de parte das receitas da União
Ramos, Itamar de Ávila
Dissertação
19-mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
8-ago-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Debortoli, Karina
1
Posses, Bruna Pereira das
1
Ramos, Itamar de Ávila
1
Ribeiro, Letícia de Oliveira
1
Tavares, Henrique da Cunha
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Advisor
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
Referees
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
1
Fabriz, Daury César
1
Jesus, Denise Meyrelles de
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
.
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Título
2
Dever fundamental
1
Acesso à justiça
1
Argumentação jurídica
1
Assistência Social
1
Controle de constitucionalidade d...
1
Custos dos direitos
1
Decisão judicial
.
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CNPq
6
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Document Type
7
Dissertação
Fecha de lanzamiento
1
2019
1
2018
1
2017
1
2016
1
2015
1
2014
1
2011
Date Available
1
2019
6
2018
Access Type
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
6
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado