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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Orientador
1
Brasil Júnior, Samuel Meira
1
Jorge, Flávio Cheim
Membros da Banca
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Mendonça, Christine
Assunto
1
Acesso à justiça
1
Direitos e garantias individuais
1
Efeito vinculante
1
Reforma constitucional
1
Solução de conflitos
1
Tutela jurisidicional
Áreas de conhecimento
2
Direito
Instituição
2
Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição
2
FDV
Tipo de Documento
2
Dissertação
Data de Publicação
1
2014
1
2006
Data de Disponibilização
2
2018
Tipo de Acesso
2
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...