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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Tipo
3-Abr-2006
Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Dissertação
22-Fev-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Brioschi, Lívia
1
Sartório, Aline Filippe Pacheco
Orientador
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Membros da Banca
1
Birnefeld, Carlos André Souza
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Moussallem, Tarek Moyses
1
Silva, Marta Santos
Assunto
2
Meio ambiente
1
Desenvolvimento sustentável
1
Direito ambiental
1
Plástico
1
Poluição
Áreas de conhecimento
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Instituição
2
Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição
2
FDV
Programa
1
PPG1
Departamento
1
Departamento 1
Agência de Fomento
1
Agência 1
Tipo de Documento
2
Dissertação
Data de Publicação
1
2020 - 2023
1
2006 - 2009
Data de Disponibilização
1
2024
1
2018
Tipo de Acesso
2
Acesso Aberto
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...