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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
18-ago-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
20-sep-2006
A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira
Adami, Fabio Vargas
Dissertação
8-dic-2012
A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais
Miyamoto, Yume Maria Helena
Dissertação
23-mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
21-mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
10-oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
22-feb-2023
A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica
Brioschi, Lívia
Dissertação
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Adami, Fabio Vargas
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Brioschi, Lívia
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
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Miyamoto, Yume Maria Helena
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Advisor
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Krohling, Aloísio
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
1
Pedra, Anderson Sant Ana
.
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Referees
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
.
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Título
2
Direitos fundamentais
2
Gênero
1
Acesso à justiça
1
Agravo de instrumento
1
Direito constitucional
1
Direito hereditário
1
Direito penal
.
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CNPq
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Program
5
PPG1
Department
5
Departamento 1
Fecha de lanzamiento
3
2020 - 2023
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Date Available
3
2020 - 2024
4
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Access Type
7
Acesso Aberto
3
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...