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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
26-ago-2005Tutela de urgência ambiental na ação civil públicaAlcântara, Fabio Bonomo deDissertação
22-abr-2008O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos SimõesDissertação
5-sep-2009O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiçaMenegatti, Christiano AugustoDissertação
26-oct-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
15-ago-2005A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdadeChamberlain, Marise Medeiros CavalcantiDissertação
8-mar-2007A constitucionalização dos direitos humanos no BrasilValentim, Aline Medeiros VasconcelosDissertação
7-feb-2014O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributivaMachado, Álvaro Augusto LauffDissertação
31-jul-2006A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleoFilgueiras, Sofia VarejãoDissertação
28-jul-2006As ameaças aos direitos fundamentais em situações de criseCavalheiro, Vanise Lima e SilvaDissertação
29-mar-2017Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberalSalles, Shayene MachadoDissertação

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