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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
14-ago-2004A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucionalDuque, Bruna LyraDissertação
5-ago-2005A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata CoelhoDissertação
29-abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
3-mar-2008Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal InternacionalGrégio, Grécio NogueiraDissertação
14-mar-2014A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizadosCampanha, Breno MaifredeDissertação
16-may-2008A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presosTaufner, Domingos AugustoDissertação
13-mar-2009A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociaisTorronteguy, Alessandra FölzkeDissertação
19-feb-2008O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigaçõesRavara, Bruno AlbinoDissertação
17-mar-2017Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique LeffVasconcellos, Wagner EduaurdoDissertação
7-feb-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação

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