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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
22-jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
18-dic-2008Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdiçãoNeffa Junior, José AntonioDissertação
27-jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
9-mar-2012Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucionalDemo, Alcenir JoséDissertação
6-dic-2013Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo JurídicoSilva, Flaviana Röpke daDissertação
26-ago-2005Tutela de urgência ambiental na ação civil públicaAlcântara, Fabio Bonomo deDissertação
22-abr-2008O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos SimõesDissertação
10-jul-2008Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justaSouza, Carlos Eduardo Amaral deDissertação
9-abr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação
29-mar-2010Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do BrasilVescovi, Thaiz da SilvaDissertação

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