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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Set-2020O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhistaMoreira, Julia BehringDissertação
4-Ago-2021O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiroMello, Ana Karolina CostaDissertação
17-Fev-2022A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do EstadoSalvador, Raíssa Lima eDissertação
19-Mai-2022O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentaisVilela, Érika LopesDissertação
8-Ago-2022O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de DireitoOliveira, Luciano Rocha deDissertação
26-Ago-2022O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadoresDias, Wiler CoelhoDissertação
20-Mar-2020O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividadeAlmeida, Hígor de SáDissertação
21-Fev-2020Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito SantoBezerra, Verônica CunhaDissertação
23-Mar-2022Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decenteBarreto, Clessine Cuzzol NunesDissertação

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