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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
14-mar-2022
O uso da inteligência artificial em decisões judiciais e o paradigma do estado democrático de direito: compatibilidade teórica e metodológica na garantia dos direitos fundamentais
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Dissertação
14-mar-2022
Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault
Silva, Evandro Ventura da
Dissertação
30-mar-2020
Reabilitação dos preconceitos contidos nas máximas de experiência na valoração probatória, e dos constrangimentos hermenêuticos a que se submetem
Maldonado, Helio Deivid Amorim
Dissertação
29-nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-dic-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
15-ago-2022
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
Dissertação
20-ago-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
10-oct-2022
Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006
Klein, Lara Carrera Arrabal
Dissertação
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Autor
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Lanna, Gabriel Morais
1
Maldonado, Helio Deivid Amorim
1
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
1
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
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Advisor
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
2
Piaia, Thami Covatti
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
1
Pereira, Rodolfo Viana
.
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Título
2
Direito como integridade
1
Adolescentes
1
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1
Democracia
1
Deveres fundamentais
1
Direito fundamental
1
Direito penal
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Program
8
PPG1
Department
8
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
8
Dissertação
Fecha de lanzamiento
6
2022
1
2021
1
2020
Date Available
1
2024
2
2023
3
2022
2
2021
Access Type
4
Acesso Aberto
2
Acesso Embargado
2
Acesso Restrito