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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Tipo
14-ago-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
12-ago-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
3-dic-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
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14-oct-2004
Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade
Souza, Sérgio Ricardo de
Dissertação
19-nov-2004
A garantia da publicidade no processo civil
Almada, Roberto José Ferreira de
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3-dic-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
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19-nov-2004
Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira
Lozer, Juliana Carlesso
Dissertação
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Almada, Roberto José Ferreira de
1
Duque, Bruna Lyra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Gazola, Patrícia Marques
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Lozer, Juliana Carlesso
1
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Araújo, Luiz Alberto David
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Lopes Junior, Aury Celso Lima
.
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Título
2
Processo civil
1
Constitucionalidade das leis
1
Constituição
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Controle da constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Democracia
1
Direito constitucional
.
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CNPq
4
Direito
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
7
Dissertação
Date Available
7
2018
Access Type
7
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...