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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
22-jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
10-jul-2008Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justaSouza, Carlos Eduardo Amaral deDissertação
9-abr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação
13-mar-2014A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentaisNass, Anna Paula Masiero RigoDissertação
3-mar-2008A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmicaBravim, LucianoDissertação
28-jul-2006A demanda de oposição como meio de realização do processo justoKlippel, GildazioDissertação
28-jun-2006Acesso à justiça e a função institucional do PROCONRizzo, Paulo SergioDissertação
5-abr-2008Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processualGrilo, Ricardo MelhoratoDissertação
13-mar-2014A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentaisFreitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira deDissertação
15-dic-2014Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencialLopes Neto, Christiano DiasDissertação

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