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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
21-sep-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
15-jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
3-dic-2010Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadasPaula, Rodrigo Francisco deDissertação
15-may-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação
17-feb-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
25-feb-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
1-oct-2007A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentaisAbad, Raphael MadeiraDissertação
3-dic-2004O controle judicial de políticas públicas no BrasilFreire Júnior, Américo BedêDissertação
20-ago-2021Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoFraga, Raíssa Macedo Peçanha daDissertação
23-mar-2020Deveres fundamentais da família e direito à herança: análise da possibilidade de flexibilização da legítimaBachour, Rodrigo MaiaDissertação

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