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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
22-jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
18-dic-2008Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdiçãoNeffa Junior, José AntonioDissertação
10-jul-2008Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justaSouza, Carlos Eduardo Amaral deDissertação
9-abr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação
13-mar-2014A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentaisNass, Anna Paula Masiero RigoDissertação
29-mar-2010Representatividade adequada e acesso coletivo à justiça: a influência das class actions estadunidenses nas ações coletivas do BrasilVescovi, Thaiz da SilvaDissertação
3-mar-2008A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmicaBravim, LucianoDissertação
30-nov-2007O direito fundamental à efetividade do processo: uma análise dos efeitos pretéritos à impetração do mandado de segurançaCamargo, Angela CapistranoDissertação
24-may-2007Direito fundamental à coisa julgada e sua restriçãoVieira, Luciana MerçonDissertação
30-nov-2007O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurançaCamargo, Andrea CapistranoDissertação

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