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10-dic-2012O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridadeVieira, Pedro GalloDissertação
14-feb-2012A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidadesMoraes, Diego PimentaDissertação
17-mar-2017Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique LeffVasconcellos, Wagner EduaurdoDissertação
7-feb-2014Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicosTavares, Henrique da CunhaDissertação
10-jul-2013Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no BrasilTeixeira, Elion VargasDissertação
31-oct-2016Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração públicaSilva, Rodrigo Monteiro daDissertação
17-feb-2012Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiroSchwan, Felipe TeixeiraDissertação
25-feb-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
26-jul-2010Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentaisDeus, Jardel Sabino deDissertação
7-feb-2014O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributivaMachado, Álvaro Augusto LauffDissertação

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