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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
26-Ago-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
7-Fev-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
8-Ago-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
Busca facetada
Autor
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Morghetti, Rebeca Rauta
1
Tavares, Henrique da Cunha
Membros da Banca
1
Fabriz, Daury César
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Haonat, Angela Issa
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Miranda, Felipe Arady
1
Nabais, José Casalta
1
Santos, Ricardo Goretti
.
próximo >
Assunto
2
Dever fundamental
1
Assistência Social
1
Custos dos direitos
1
Dignidade da pessoa humana
1
Limites constitucionais
1
Meio ambiente
1
Mínimo existencial
.
próximo >
Áreas de conhecimento
2
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Instituição
3
Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição
3
FDV
Programa
1
PPG1
Departamento
1
Departamento 1
Tipo de Documento
3
Dissertação
Data de Publicação
1
2022
1
2016
1
2014
Data de Disponibilização
1
2022
2
2018
Tipo de Acesso
3
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...