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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
29-abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
21-sep-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
14-jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
15-jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
16-sep-2016A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhadorPimentel, Rafael de Anchieta PizaDissertação
27-jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
18-mar-2005Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanosMoulin, Marlúcia FerrazDissertação
19-mar-2010Proteção dos direitos fundamentais da criança na sociedade de consumo e o controle da atividade publicitária no BrasilBritto, Igor RodriguesDissertação
13-ago-2010A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentaisSousa, Diana Brandão Maia Mendes deDissertação
6-mar-2015Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen HabermasFrossard, Lívia DavelDissertação

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