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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Título
Autor(es)
Tipo
7-mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
4-ago-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
19-feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
4-sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
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3-dic-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
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1-abr-2009
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Silva, Diego Ramirez Grigio
1
Vasconcellos, Helio Gualberto
Referees
2
Tavares, André Ramos
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Gusmão, Xerxes
1
Peixinho, Manoel Messias
1
Rabelo, Manoel Alves
Título
1
Ação afirmativa
1
Coisa julgada
1
Colisão de direitos
1
Conflitos de regras
1
Controle de constitucionalidade
1
Controle judicial
1
Direito fundamental
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CNPq
5
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Document Type
6
Dissertação
Fecha de lanzamiento
2
2009
1
2008
2
2006
1
2004
Date Available
6
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...