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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
14-ago-2004
A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional
Duque, Bruna Lyra
Dissertação
5-ago-2005
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Padilha, Renata Coelho
Dissertação
23-jun-2006
A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro
Martins, Diogo de Souza
Dissertação
3-mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
6-mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
7-mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
19-feb-2008
O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações
Ravara, Bruno Albino
Dissertação
4-ago-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
13-dic-2007
Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário
Altoé, Marcelo Martins
Dissertação
19-feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Duque, Bruna Lyra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lisbôa, Natália de Souza
.
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Referees
7
Fabriz, Daury César
6
Fabriz, Daury Cesar
3
Peixinho, Manoel Messias
3
Tavares, André Ramos
2
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
2
Gusmão, Xerxes
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
.
next >
Título
3
Direito fundamental
2
Constituição
2
Controle judicial
2
Polítitcas públicas
1
Acesso à justiça
1
Administração pública
1
Atividade legislativa estatal
.
next >
CNPq
10
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Department
1
Departamento 1
Document Type
16
Dissertação
Fecha de lanzamiento
4
2009
4
2008
1
2007
4
2006
1
2005
2
2004
Access Type
16
Acesso Aberto
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...