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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Dez-2013Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo JurídicoSilva, Flaviana Röpke daDissertação
15-Dez-2006A dignidade humana e as prisões capixabasLemos, Carlos Eduardo RibeiroDissertação
9-Mar-2012A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de JaneiroTerra, José Maria Barreto Siqueira ParrilhaDissertação
12-Mar-2010A desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado como resgate dos direitos fundamentaisBaptista, Isabelle deDissertação
26-Out-2007Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna ConstituiçãoFuchs, Horst VilmarDissertação
13-Mar-2009Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação políticaOliveira, Roberto Martins deDissertação
25-Fev-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
17-Dez-2013O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanosSilva, Heleno Florindo daDissertação
13-Jul-2007Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivoDezan, Sandro LucioDissertação
3-Dez-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação

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