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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mar-2005Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileirasSaiter, Jaqueline CoutinhoDissertação
22-Jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
14-Ago-2004A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucionalDuque, Bruna LyraDissertação
13-Mar-2006ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentaisBernardina, Alexandre Caiado Ribeiro DallaDissertação
5-Ago-2005A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitosPadilha, Renata CoelhoDissertação
8-Jun-2006O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicionalSimões, Janete VargasDissertação
29-Abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
21-Set-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
12-Ago-2004Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formasHertel, Daniel RobertoDissertação
14-Jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação

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