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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Abr-2005A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelaçãoCâmara, Marcela Regina PereiraDissertação
29-Mai-2008Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da PenhaBorgonhone, Eny RibeiroDissertação
12-Dez-2020O impacto da globalização e da quarta revolução industrial para os estados periféricos: o caso do “estado-nação” brasileiro e as consequências para o mundo do trabalhoSchneider, Gabriela PellesDissertação
18-Nov-2021A retórica erística no júri popular e a soberania do veredicto de um tribunal não técnico: um paradoxo para reflexãoBarros, Clésia dos SantosDissertação
18-Ago-2021A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminalRezende, Eduardo DominguesDissertação
4-Ago-2021O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiroMello, Ana Karolina CostaDissertação
8-Abr-2019Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentaisSchettino, StherDissertação
11-Mar-2022As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de VitóriaBaglioli, Brunella FaustiniDissertação
15-Mar-2021A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatóriaAvance Filho, GilbertoDissertação
12-Ago-2022Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmicaCosta, Alex Thiébaut Menezes Nunes daDissertação

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