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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Jun-2008A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamentalAndrade, Thais Machado deDissertação
24-Apr-2015A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileiraCosta, Lucas KaiserDissertação
7-Mar-2008Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentaisLima, Ana Lúcia Coelho deDissertação
1-Oct-2007A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentaisAbad, Raphael MadeiraDissertação
28-Jul-2006As ameaças aos direitos fundamentais em situações de criseCavalheiro, Vanise Lima e SilvaDissertação
1-Oct-2007A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravoSousa, Clarissa Mendes deDissertação
19-Mar-2019A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaboradorDezan, Willy Potrich da SilvaDissertação
1-Apr-2009A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadeVasconcellos, Helio GualbertoDissertação
17-Nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação
15-Dec-2014Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencialLopes Neto, Christiano DiasDissertação

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