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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Mar-2018	Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres	Santos, Renata Bravo dos	Dissertação
19-Mar-2019	Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF	Posses, Bruna Pereira das	Dissertação
20-Mar-2019	O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita	Sousa, Leonardo Barbosa de	Dissertação
22-Feb-2013	Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais	Siqueira, Carolina Bastos de	Dissertação
30-Jul-2012	Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de	Dissertação
23-Mar-2022	Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente	Barreto, Clessine Cuzzol Nunes	Dissertação
9-Oct-2006	Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas	Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro	Dissertação
29-May-2008	A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha	Borgonhone, Eny Ribeiro	Dissertação
13-Feb-2009	Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada	Salomão, Izabel Cristina Salvador	Dissertação
8-Aug-2016	O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos	Buarque, Rodrigo Costa	Dissertação