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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Mar-2009Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação políticaOliveira, Roberto Martins deDissertação
22-Dez-2009A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentaisOliveira, Milson Lopes deDissertação
3-Abr-2018A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanênciaFernandes, Luana SiquaraDissertação
6-Fev-2012O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiçaMiranda, Greyce Jenniffer MartinsDissertação
13-Mar-2018Um olhar sobre os sujeitos envolvidos na política municipal de atendimento a população em situação de rua de Vitória: caminhos para a reinserção socialSantos, Patrícia Maria dosDissertação
25-Fev-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
21-Mai-2018Crises e desafios do sindicalismo brasileiro ante ataques neoliberaisRamacciotti, Luna de Oliveira LucchesiDissertação
10-Fev-2018Formação humanística nos cursos de direito: um diálogo a partir dos movimentos sociaisSouza, Mariana Toniato deDissertação
13-Jul-2007Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivoDezan, Sandro LucioDissertação
3-Dez-2004A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiroGazola, Patrícia MarquesDissertação

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