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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
25-ago-2016	O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno	Simões, Sandro Nery	Dissertação
3-abr-2006	Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural	Sartório, Aline Filippe Pacheco	Dissertação
14-ene-2011	O direito fundamental à igualdade e a ordem de julgamento dos processos judiciais	Teixeira, Bruno Buback	Dissertação
13-dic-2007	Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário	Altoé, Marcelo Martins	Dissertação
13-mar-2015	Notários e registradores na condição de intérpretes da Constituição: contribuições oferecidas para a promoção de direitos fundamentais	Negreiros, Danilo	Dissertação
6-jun-2008	A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental	Andrade, Thais Machado de	Dissertação
15-abr-2008	Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos	Santos, Ricardo Goretti	Dissertação
24-abr-2015	A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira	Costa, Lucas Kaiser	Dissertação
7-mar-2008	Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais	Lima, Ana Lúcia Coelho de	Dissertação
29-feb-2012	O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas	Tardin, Rodrigo Bassetti	Dissertação