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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2009O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possívelDaher, Marlusse PestanaDissertação
18-Mar-2011Pagamento de serviços ambientais e efetivação do direito ao meio ambiente na perspectiva da teoria funcionalista do direitoSá, Mariana Mutiz deDissertação
13-Dez-2013A construção do sentimento constitucional ambiental no BrasilAbreu, Ivy de SouzaDissertação
26-Ago-2022A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambienteMorghetti, Rebeca RautaDissertação
3-Abr-2006Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade ruralSartório, Aline Filippe PachecoDissertação
13-Mar-2015O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileirosBrandão, Alexandre LorenzoDissertação
25-Abr-2017Estado, mercado e sociedade: a relação estatal e o rompimento da relação metabólica do homem coma a natureza a partir do pensamento de Karl MarxCordeiro, Isabela de DeusDissertação
19-Mai-2020Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidosSchiavo, Victor RizoDissertação
2-Mar-2020Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudávelSiqueira, Vitor da Costa Honorato deDissertação
22-Fev-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação

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