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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Sep-2006	A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana	Branco, Ana Paula Tauceda	Dissertação
14-Jul-2006	A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas	Martins, Marianne Rios de Souza	Dissertação
15-Jun-2009	A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental	Guimarães, Alexandre José	Dissertação
27-Jul-2006	A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça	Donadello, Daniel Franzotti	Dissertação
5-Apr-2010	Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde	Jardim, Elisa Bonesi	Dissertação
3-Dec-2010	Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas	Paula, Rodrigo Francisco de	Dissertação
7-Mar-2009	Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade	Silva, Diego Ramirez Grigio	Dissertação
15-May-2006	Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito	Oliveira, Thiago Albani	Dissertação
4-Aug-2006	As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade	Colnago, Cláudio Oliveira Santos	Dissertação
28-Feb-2023	Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa	Pereira Carvalho, Andreia	Dissertação