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Issue Date	Title	Author(s)	Type
18-Mar-2005	Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras	Saiter, Jaqueline Coutinho	Dissertação
22-Jun-2006	A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional	Ferreira, Eliana Junqueira Munhós	Dissertação
14-Aug-2004	A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional	Duque, Bruna Lyra	Dissertação
13-Mar-2006	ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais	Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla	Dissertação
13-Mar-2014	A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais	Nass, Anna Paula Masiero Rigo	Dissertação
26-Oct-2007	Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição	Fuchs, Horst Vilmar	Dissertação
17-Dec-2013	O Estado, o constitucionalismo e os direitos humanos: Um diálogo entre o constitucionalismo moderno e o novo constitucionalismo Latino Americano por uma concepção multicultural dos direitos humanos	Silva, Heleno Florindo da	Dissertação
15-Aug-2005	A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade	Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti	Dissertação
3-Apr-2006	Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural	Sartório, Aline Filippe Pacheco	Dissertação
22-Mar-2006	Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro	Klippel, Bruno Avila Guedes	Dissertação