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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
12-Aug-2004
Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas
Hertel, Daniel Roberto
Dissertação
6-May-2005
Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança
Sartório, Elvio Ferreira
Dissertação
22-Apr-2008
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça
Fonseca, Carlos Simões
Dissertação
26-Mar-2010
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Bellini, Luiz Augusto
Dissertação
30-Mar-2006
Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social
Cabral, Gustavo Varella
Dissertação
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Author
1
Bellini, Luiz Augusto
1
Cabral, Gustavo Varella
1
Fonseca, Carlos Simões
1
Hertel, Daniel Roberto
1
Sartório, Elvio Ferreira
Advisor
2
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Gonçalves, Willian Couto
1
Esteves, Carolina Bonadiman
Referees
1
Anjos, Erly Euzébio dos
1
Carmona, Carlos Alberto
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Gonçalves, William Couto
1
Greco, Leonardo
1
Gusmão, Xerxes
1
Jorge, Flávio Cheim
.
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Subject
2
Acesso à justiça
1
Assistência judiciária
1
Cumprimento de sentença
1
Defensoria pública
1
Direito de ação
1
Direitos fundamentais
1
Direitos humanos
.
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CNPq
4
Direito
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
5
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
5
FDV
Document Type
5
Dissertação
Date issued
1
2010
1
2008
1
2006
1
2005
1
2004
Date Available
5
2018
Access Type
5
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...