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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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CNPq
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
18-Feb-2011
Reconhecimento judicial da união entre pessoas do mesmo sexo como união estável e entidade familiar: criação do direito ou efetivação da Constituição?
Azevedo, Silvagner Andrade de
Dissertação
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
3-Dec-2010
Liberdade e discriminação no domínio privado: reflexões sobre as escolhas de tratamento discriminatórias nas relações privadas
Paula, Rodrigo Francisco de
Dissertação
25-Feb-2011
Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentais
Duarte, Renata Stauffer
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
8-Dec-2012
A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais
Miyamoto, Yume Maria Helena
Dissertação
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Author
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Duarte, Renata Stauffer
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Mello, Ana Karolina Costa
1
Miyamoto, Yume Maria Helena
1
Paula, Rodrigo Francisco de
.
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Advisor
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Krohling, Aloísio
Referees
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
1
Morais, Flaviane de Magalhães Bar...
.
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Subject
2
Direitos fundamentais
2
Liberdade
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito como integridade
1
Direito à saúde
1
Direitos humanos
1
Discriminação
.
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CNPq
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
7
Dissertação
Date issued
2
2020 - 2022
5
2010 - 2019
Date Available
1
2023
1
2022
1
2021
5
2018
Access Type
7
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...