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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
6-Mar-2009
Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição
Lisbôa, Natália de Souza
Dissertação
14-Feb-2020
Retórica erística, tributação e direitos fundamentais: a construção do relato vencedor na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em direito tributário
Nogueira, Larissa Takla de Biase
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
9-Mar-2017
Formação e transformação do espaço do direito administrativo brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu
Souza, Sâmela Cristina de
Dissertação
28-Jun-2006
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Rizzo, Paulo Sergio
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
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Author
1
Burke, Anderson
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Lisbôa, Natália de Souza
1
Nogueira, Larissa Takla de Biase
1
Rizzo, Paulo Sergio
1
Souza, Sâmela Cristina de
Advisor
1
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Santos, André Filipe Pereira Reid...
Referees
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Barros, Flaviane de Magalhães
1
Bercovici, Gilberto
1
Boldt, Raphael
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury César
.
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Subject
2
Acesso à justiça
1
Campo jurídico
1
Capitais
1
Cláusulas de reserva jurisdicional
1
Constituição
1
Direito administrativo
1
Direito penal
.
next >
CNPq
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
Direito
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Document Type
6
Dissertação
Date issued
3
2010 - 2020
3
2006 - 2009
Date Available
1
2021
1
2019
4
2018
Access Type
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
4
Acesso Aberto
1
Acesso Embargado
1
Acesso Restrito