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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
5-Apr-2010
Direito fundamental à saúde sob o enfoque do princípio da igualdade: a questão do ressarcimento ao Estado pelas operadoras dos planos de saúde
Jardim, Elisa Bonesi
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
19-Feb-2016
Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente
Lima, Wantuil Junior de Angelo
Dissertação
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Author
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Jardim, Elisa Bonesi
1
Lima, Wantuil Junior de Angelo
1
Salvador, Raíssa Lima e
Advisor
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
Referees
2
Cruz, César Albenes de Mendonça
2
Fabriz, Daury Cesar
1
Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Costa, Alexandre Bernardino
1
Fabriz, Daury César
1
Gomes, Maria Regina Lopes
1
Gusmão, Xerxes
.
next >
Subject
3
Políticas públicas
1
ADln n° 1.923/98
1
Bioética de intervenção
1
Constituição dirigente
1
Covid -19
1
Crianças
1
Defensoria pública
.
next >
CNPq
4
Direito
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Document Type
6
Dissertação
Date issued
2
2020 - 2022
2
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Date Available
2
2022
4
2018
Access Type
4
Acesso Aberto
4
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Restrito