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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
22-Jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
4-Mar-2010
O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancial
Cola, Felipe de Souza Costa
Dissertação
18-Aug-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
28-Jun-2006
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Rizzo, Paulo Sergio
Dissertação
27-Sep-2007
Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal
Carvalho Júnior, Odilair
Dissertação
31-Oct-2008
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Sabaini, Wallace Tesch
Dissertação
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Author
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Carvalho Júnior, Odilair
1
Cola, Felipe de Souza Costa
1
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
1
Rizzo, Paulo Sergio
1
Sabaini, Wallace Tesch
Advisor
2
Bedaque, José Roberto dos Santos
2
Jorge, Flávio Cheim
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
Referees
3
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Araujo, Sergio Luiz Souza
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
1
Costa, Susana Henriques da
Subject
2
Acesso à justiça
1
Constituição
1
Contraditório ampla defesa
1
Contraditório substancial
1
Dever de motivação
1
Devido processo legal
1
Direito constitucional
.
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CNPq
4
Direito
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Program
1
PPG1
Department
1
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
6
Dissertação
Date issued
2
2010 - 2018
4
2006 - 2009
Date Available
6
2010 - 2018
1
2006 - 2009
Access Type
6
Acesso Aberto
5
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...