Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
Advisors
Title
Subject
CNPq
Department
Programs
Document Type
Access Type
Help
Feedback
Documents
Documento1
Documento2
Language
português
español
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
Search
Search:
All of DSpace
Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
for
Current filters:
Document Type
Title
Author
Advisor
Referees
Contributors
Contributors Identifiers
Abstract
Subject
CNPq
Date Issued
Date Available
Access
Institution
Initials
Program
Department
Sponsors
Format
All
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Document Type
Title
Author
Advisor
Referees
Contributors
Contributors Identifiers
Abstract
Subject
CNPq
Date Issued
Date Available
Access
Institution
Initials
Program
Department
Sponsors
Format
All
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-7 of 7 (Search time: 0.009 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
Type
18-Aug-2021
A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminal
Rezende, Eduardo Domingues
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
19-Mar-2019
A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador
Dezan, Willy Potrich da Silva
Dissertação
19-Mar-2019
Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF
Posses, Bruna Pereira das
Dissertação
18-Aug-2021
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controle
Figueiredo, Letícia Fraga de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
Discover
Author
1
Burke, Anderson
1
Dezan, Willy Potrich da Silva
1
Figueiredo, Letícia Fraga de
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Oliveira, Luciano Rocha de
1
Posses, Bruna Pereira das
1
Rezende, Eduardo Domingues
.
next >
Referees
3
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2
Carneiro, Andrea Walmsley Soares
2
Chai, Cássius Guimarães
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Barros, Flaviane de Magalhães
1
Boldt, Raphael
.
next >
Subject
2
Direito fundamental
2
Direitos fundamentais
2
Privacidade
1
Acesso à justiça
1
Anteprojeto da Lei Geral de Prote...
1
Argumentação jurídica
1
Control
.
next >
CNPq
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
2
Direito
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Document Type
7
Dissertação
Date issued
1
2022
3
2021
2
2019
1
2018
Date Available
1
2022
3
2021
3
2019
Access Type
3
Acesso Aberto
3
Acesso Embargado
3
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso embargado