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Issue DateTitleAuthor(s)Type
6-Aug-2022Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação reguladaLirio, Danilo RaposoDissertação
8-Feb-2023Criptografia, direito fundamental à privacidade e deveres fundamentais dos provedores de mensageria privada na persecução penalCastellan, Felipe AmorimDissertação
17-Aug-2021A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democráticaSilva , Thiago Viola Pereira daDissertação
12-Mar-2026Justiça restaurativa e gestão pública da política criminal: reconhecimento, pluralismo metodológico e ressocialização em sociedades democráticasPinheiro, Jose RicardoDissertação
30-Sep-2022O projeto “sanear águas é preservar vidas”: uma prática dialógica e ecojurídica entre a sociedade e o Ministério PúblicoTeixeira, EvaldoDissertação
5-Dec-2025Standards probatórios em interceptação telefônica: uma análise à luz dos direitos fundamentaisCorrêa, Helena Zanotti VelloDissertação
29-May-2025O discurso da eficiência e a seletividade penal: uma análise sobre o aprofundamento da desigualdade e da subcidadaniaPereira, Thiago SilvaDissertação
13-Apr-2023A moradia e a função social da propriedade na Constituição de 1988 como componentes do direito à cidadeTallon Netto, Dilton DepesDissertação
6-May-2023Mulheres, poder e direitos fundamentais: uma análise da perspectiva das empresas privadas no BrasilPadilha , Renata FerrariDissertação
2-May-2024Capitalismo de vigilância: uma análise do direito fundamental à privacidade na sociedade de controleMartinelli, Claudio RoberDissertação

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