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25-Feb-2011Jurisdição constitucional e democracia: uma análise da abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeVello, Renata Pinto CoelhoDissertação
26-Jul-2010Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentaisDeus, Jardel Sabino deDissertação
7-Feb-2014O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributivaMachado, Álvaro Augusto LauffDissertação
30-Nov-2018A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidadeBurke, AndersonDissertação
10-Oct-2022Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006Klein, Lara Carrera ArrabalDissertação
22-Feb-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação
17-Nov-2009Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentaisBoldt, RaphaelDissertação
8-Aug-2016O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitosBuarque, Rodrigo CostaDissertação
5-Aug-2022O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direitoBastos, Rafael CalhauDissertação
13-Feb-2012Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos JurídicosBernardo Segundo, Ronaldo LouzadaDissertação

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