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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
Dissertações
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
21-Dec-2022
A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade
Longen, Keila Fernanda
Dissertação
18-Mar-2021
Habitus patriarcal e violência obstétrica: biologização do social, controle patriarcal dos corpos e violação dos direitos fundamentais das grávidas, parturientes e puérperas
Gomes, Isabella Grobério
Dissertação
29-Mar-2022
Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil
Rocha, Leonardo Bolelli da
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Aug-2022
A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente
Morghetti, Rebeca Rauta
Dissertação
15-Aug-2022
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
Dissertação
18-Aug-2021
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Mello, Adriano Corrêa de
Dissertação
12-Feb-2020
A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo rural
Dornellas, Leily Vanea Medeiros
Dissertação
30-Mar-2020
Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no Brasil
Gomes, Raoni Vieira
Dissertação
31-Aug-2021
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Pandolfi, Isaac
Dissertação
Discover
Author
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Bachour, Rodrigo Maia
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
.
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Advisor
18
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
7
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Chai, Cássius Guimarães
4
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Leite, Carlos Henrique Bezerra
4
Pedra, Anderson Sant Ana
3
Coura, Alexandre de Castro
.
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Referees
8
Coura, Alexandre de Castro
7
Francischetto, Gilsilene Passon P...
7
Santos, Ricardo Goretti
5
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Cruz, César Albenes de Mendonça
4
Moreira, Nelson Camatta
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
.
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Subject
10
Direitos fundamentais
4
Direito como integridade
4
Meio ambiente
3
Direitos humanos
3
Função social
3
Políticas públicas
3
Privacidade
.
next >
CNPq
47
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
47
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
8
Direito
Institution
54
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
54
FDV
Program
45
PPG1
Department
45
Departamento 1
Sponsors
3
Agência 1
1
Agência 2
Date issued
3
2023
25
2022
10
2021
14
2020
2
2019
Date Available
2
2024
7
2023
24
2022
22
2021
1
2020
Access Type
29
Acesso Aberto
19
Acesso Restrito
5
Acesso Embargado
1
Acesso embargado