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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
20-Mar-2019
O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
Sousa, Leonardo Barbosa de
Dissertação
20-Mar-2020
O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade
Almeida, Hígor de Sá
Dissertação
21-Feb-2020
Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito Santo
Bezerra, Verônica Cunha
Dissertação
23-Mar-2022
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Dissertação
9-Oct-2006
Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas
Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro
Dissertação
21-Mar-2018
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Dissertação
17-Nov-2009
Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais
Boldt, Raphael
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Thais Machado de
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Baptista, Isabelle de
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
.
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Advisor
10
Leite, Carlos Henrique Bezerra
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Krohling, Aloísio
.
next >
Referees
9
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Krohling, Aloísio
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Fabriz, Daury Cesar
4
Fabriz, Daury César
3
Wolkmer, Antonio Carlos
2
Carvalho, Thiago Fabres de
.
next >
Subject
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Efetividade
2
Eficácia
2
Fenomenologia
2
Igualdade
2
Privacidade
.
next >
CNPq
23
Direito
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
37
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
37
FDV
Program
9
PPG1
Department
9
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
1
FAPES
Date issued
9
2020 - 2022
18
2010 - 2019
10
2006 - 2009
Date Available
7
2022
4
2021
2
2019
25
2018
Access Type
29
Acesso Aberto
27
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Restrito
2
Acesso Embargado
1
Acesso embargado