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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
26-Mar-2013
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Jardim, Lícia Bonesi
Dissertação
13-Feb-2009
Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada
Salomão, Izabel Cristina Salvador
Dissertação
8-Aug-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
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Author
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Jardim, Lícia Bonesi
1
Martins, Marianne Rios de Souza
1
Salomão, Izabel Cristina Salvador
1
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
.
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Advisor
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Gusmão, Xerxes
1
Costa, Susana Henriques da
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques de
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
.
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Subject
2
Direito à saúde
2
Mínimo existencial
2
Reserva do possível
1
Assistência Social
1
Autonomia pública
1
Controle jurisdicional
1
Controle social
.
next >
Institution
7
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
7
FDV
Document Type
7
Dissertação
Date issued
1
2016
1
2013
1
2010
1
2009
1
2008
1
2007
1
2006
Access Type
7
Acesso Aberto
7
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...