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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
15-Jun-2009
A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental
Guimarães, Alexandre José
Dissertação
3-Mar-2008
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Grégio, Grécio Nogueira
Dissertação
19-Apr-2008
Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES
Poncio, Ana Gabriela Rangel
Dissertação
26-Jun-2009
O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possível
Daher, Marlusse Pestana
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
7-Feb-2011
A exclusão na inclusão: o direito fundamental à educação das pessoas com deficiência intelectual
Ribeiro, Letícia de Oliveira
Dissertação
23-Mar-2018
O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça
Debortoli, Karina
Dissertação
7-Feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
13-Mar-2015
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros
Brandão, Alexandre Lorenzo
Dissertação
Discover
Author
1
Brandão, Alexandre Lorenzo
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Daher, Marlusse Pestana
1
Debortoli, Karina
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Guimarães, Alexandre José
1
Guimarães, Marla Marcon Andrade
.
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Advisor
3
Jeveaux, Geovany Cardoso
2
Esteves, Carolina Bonadiman
2
Pedra, Anderson Sant Ana
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
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Referees
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Fabriz, Daury César
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Soares, Mario Lúcio Quintão
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Costa, Susana de Henriques da
.
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Subject
2
Dever fundamental
2
Educação
2
Meio ambiente
1
Acesso à justiça
1
Assistência Social
1
Ação afirmativa
1
Ação coletiva
.
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CNPq
7
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
13
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
13
FDV
Document Type
13
Dissertação
Date issued
1
2018
1
2017
1
2016
1
2015
1
2014
1
2011
3
2009
4
2008
Access Type
13
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...