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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
26-Aug-2005
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Alcântara, Fabio Bonomo de
Dissertação
22-Apr-2008
O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça
Fonseca, Carlos Simões
Dissertação
5-Sep-2009
O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiça
Menegatti, Christiano Augusto
Dissertação
18-Feb-2009
A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental
Bortolon, Mariana Cavarra
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
3-Dec-2004
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Gazola, Patrícia Marques
Dissertação
2-May-2005
O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades
Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
Dissertação
15-Aug-2005
A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade
Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti
Dissertação
8-Mar-2007
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos
Dissertação
31-Jul-2006
A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo
Filgueiras, Sofia Varejão
Dissertação
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Author
1
Alcântara, Fabio Bonomo de
1
Bortolon, Mariana Cavarra
1
Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
1
Chamberlain, Marise Medeiros Cava...
1
Coser, Brunella Piras
1
Filgueiras, Sofia Varejão
1
Fonseca, Carlos Simões
.
next >
Advisor
7
Fabriz, Daury Cesar
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Gonçalves, Willian Couto
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Referees
2
Soares, Mário Lúcio Quintão
1
Cruz e Tucci, José Rogério
1
Diaféria, Adriana
1
Ferreira, William Santos
1
Greco, Leonardo
1
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
1
Horta, José Luiz Borges
.
next >
Subject
3
Acesso à justiça
3
Direitos humanos
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
2
Direitos sociais
2
Efetividade
2
Estado democrático de direito
.
next >
CNPq
8
Direito
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
12
FDV
Date issued
2
2009
1
2008
3
2007
2
2006
3
2005
1
2004
Date Available
12
2018
Access Type
12
Acesso Aberto
12
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...