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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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12-Feb-2015
Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy
Brito, Aubério da Silva
Dissertação
9-Feb-2008
A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade
Lanes, Andreotte Norbim
Dissertação
12-Dec-2008
Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controle
Guimarães, Marla Marcon Andrade
Dissertação
22-Dec-2009
A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentais
Oliveira, Milson Lopes de
Dissertação
13-Feb-2009
Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanos
Silva, Caleb Salomão Pereira
Dissertação
29-Nov-2022
Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas
Lanna, Gabriel Morais
Dissertação
16-Dec-2022
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Gonçalves, André Bortolon
Dissertação
13-Mar-2015
A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direito
Valentim, Luana Petry
Dissertação
6-Mar-2009
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Sousa, Pedro Ivo de
Dissertação
20-Aug-2021
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Dissertação
Discover
Author
1
Brito, Aubério da Silva
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Guimarães, Marla Marcon Andrade
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Lanes, Andreotte Norbim
1
Lanna, Gabriel Morais
.
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Advisor
3
Chai, Cássius Guimarães
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
.
next >
Referees
2
Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
1
Adorno, Alberto Manuel Poletti
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Susana de Henriques da
1
Costa, Susana Henrique da
.
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Subject
2
Direito fundamental
2
Direitos humanos
1
Aposentadoria por invalidez
1
Autonomia pública
1
Cidadania participativa
1
Coisa julgada
1
Compatibilidade
.
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CNPq
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
7
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
5
Direito
Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
12
FDV
Program
4
PPG1
Department
4
Departamento 1
Sponsors
1
Agência 1
Date issued
4
2020 - 2022
2
2010 - 2019
6
2008 - 2009
Date Available
1
2024
2
2023
1
2021
8
2018
Access Type
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...