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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
9-Feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
13-Aug-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
26-Oct-2007
Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição
Fuchs, Horst Vilmar
Dissertação
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
11-Mar-2022
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
Baglioli, Brunella Faustini
Dissertação
18-Mar-2022
O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika
Araújo, Hellen Nicácio de
Dissertação
29-Feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
26-Mar-2013
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Jardim, Lícia Bonesi
Dissertação
Discover
Author
1
Araújo, Hellen Nicácio de
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Fuchs, Horst Vilmar
1
Jardim, Lícia Bonesi
.
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Advisor
3
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Fabriz, Daury Cesar
2
Grinover, Ada Pellegrini
2
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Almeida, Eneá de Stutz e
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
.
next >
Referees
3
Fabriz, Daury Cesar
2
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Gusmão, Xerxes
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Costa, Alexandre Bernardino
.
next >
Subject
3
Direito à saúde
3
Mínimo existencial
2
Reserva do possível
1
Agenda 2030
1
Assistência Social
1
Autonomia pública
1
Biopoder
.
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CNPq
8
Direito
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
5
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
13
FDV
Program
2
PPG1
Department
2
Departamento 1
Date issued
3
2020 - 2022
6
2010 - 2019
4
2006 - 2009
Date Available
2
2022
1
2021
10
2018
Access Type
11
Acesso Aberto
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
2
Acesso Restrito