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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
Type
8-Aug-2022
Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
Dissertação
15-Dec-2022
O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel Foucault
Meira, Giselle de Albernaz
Dissertação
15-Aug-2022
O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
Dissertação
14-Mar-2018
Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres
Santos, Renata Bravo dos
Dissertação
2-Oct-2018
Os atuais desafios do núcleo estadual da luta antimanicomial no Estado do Espírito Santo quanto à desinstitucionalização das pessoas com adoecimento mental
Aquino, Bruna Pereira
Dissertação
30-Nov-2018
A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade
Burke, Anderson
Dissertação
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Author
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Burke, Anderson
1
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bi...
1
Meira, Giselle de Albernaz
1
Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira
1
Santos, Renata Bravo dos
Advisor
2
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Chai, Cássius Guimarães
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
1
Barros, Flaviane de Magalhães
1
Boldt, Raphael
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
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Subject
1
Acesso à justiça
1
Acordo de não persecução penal
1
Adoecimento mental
1
Adolescentes
1
Análise de discurso
1
Construção da inferioridade feminina
1
Desinstitucionalização
.
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CNPq
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
1
Direito
Initials
6
FDV
Program
3
PPG1
Department
3
Departamento 1
Document Type
6
Dissertação
Date issued
3
2022
3
2018
Date Available
1
2023
2
2022
1
2019
2
2018
Access Type
3
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...