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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
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21-Sep-2006
A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
Branco, Ana Paula Tauceda
Dissertação
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
15-May-2006
Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito
Oliveira, Thiago Albani
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
28-Jul-2006
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Klippel, Gildazio
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
22-Mar-2006
Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro
Klippel, Bruno Avila Guedes
Dissertação
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Author
1
Branco, Ana Paula Tauceda
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Klippel, Bruno Avila Guedes
1
Klippel, Gildazio
1
Machado, Fernanda Modolo Vieira
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Advisor
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Gonçalves, Willian Couto
2
Jeveaux, Geovany Cardoso
Referees
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Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Santos, Enoque Ribeiro dos
2
Tavares, André Ramos
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Gusmão, Xerxes
1
Moschen, Valesca Raizer Borges
1
Pizzol, Patricia Miranda
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2
Direito
2
Direitos humanos
2
Garantia constitucional
1
Acesso à justiça
1
Cláusulas de reserva jurisdicional
1
Coisa julgada
1
Colisão de direitos
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CNPq
8
Direito
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
10
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
10
Dissertação
Date Available
10
2018
Access Type
10
Acesso Aberto