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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
14-Jul-2006
A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas
Martins, Marianne Rios de Souza
Dissertação
27-Jul-2006
A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça
Donadello, Daniel Franzotti
Dissertação
7-Mar-2009
Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdade
Silva, Diego Ramirez Grigio
Dissertação
4-Aug-2006
As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
Dissertação
7-Mar-2008
Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Lima, Ana Lúcia Coelho de
Dissertação
19-Feb-2008
Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário
Coutinho, Alessandro Dantas
Dissertação
27-Jul-2006
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
Dissertação
28-Jul-2006
A demanda de oposição como meio de realização do processo justo
Klippel, Gildazio
Dissertação
4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
7-Jul-2006
A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado
Machado, Fernanda Modolo Vieira
Dissertação
Discover
Author
1
Calabrich, Bruno Freire de Carvalho
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Donadello, Daniel Franzotti
1
Klippel, Bruno Avila Guedes
1
Klippel, Gildazio
1
Lima, Ana Lúcia Coelho de
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Advisor
5
Jeveaux, Geovany Cardoso
5
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2
Gonçalves, Willian Couto
Referees
2
Gusmão, Xerxes
2
Oliveira, Eugênio Pacelli de
2
Tavares, André Ramos
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Melo, Raimundo Simão
1
Peixinho, Manoel Messias
1
Pizzol, Patricia Miranda
.
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Subject
3
Direitos humanos
2
Direitos fundamentais
2
Políticas públicas
1
Acesso à justiça
1
Ação afirmativa
1
Cláusulas de reserva jurisdicional
1
Coisa julgada
.
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Institution
12
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
12
Dissertação
Date issued
2
2009
2
2008
8
2006
Date Available
12
2018
Access Type
12
Acesso Aberto